Última atualização: 24/09/2026
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6. Rigor editorial e natureza da informação
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9. Disponibilidade, alterações e suspensão
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10. Exclusões de garantias e responsabilidade
O conteúdo é disponibilizado no estado em que se encontra e para fins informativos e editoriais. Embora sejam feitos esforços razoáveis de atualização e correção, reportwavoly.org não declara que toda a informação esteja permanentemente completa, atual, livre de erros ou adequada a uma situação particular. A pessoa utilizadora deve avaliar o contexto, a data e a origem de cada informação antes de tomar decisões com base nela.
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Esta regra não se aplica para afastar direitos que não possam ser renunciados nem para impor à pessoa utilizadora obrigações desproporcionadas. Qualquer apreciação terá em conta os factos concretos, o grau de culpa, o dano efetivamente causado e as garantias previstas na lei.
12. Lei aplicável, tribunais e disposições finais
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis e da competência territorial legalmente fixada, os litígios relacionados com a utilização do sítio são submetidos aos tribunais portugueses competentes. Quando existam direitos legalmente reconhecidos a consumidores ou mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis ao caso concreto, estes Termos não os limitam nem afastam.
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não afeta a validade das restantes disposições, que continuam em vigor na medida permitida. A falta de exercício imediato de um direito não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas, editoriais ou organizativas; a versão publicada no sítio inclui a respetiva data de atualização e aplica-se a partir da sua disponibilização, sem prejuízo de direitos que a lei determine de outro modo.
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